AGENDA 21

AGENCIA 21 BRASILEIRA

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. O documento foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no Brasil.
foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; Confea/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.

FONTE: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908


AGENDA 21 DE MARACANAÚ

O início do processo ocorreu em março de 2001, através da constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº882, de 18 de dezembro de 2001. O trabalho começou a ser implementado a partir da sensibilização da comunidade, através de seminários e reuniões setoriais, seguindo a metodologia do Passo a Passo e observando os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira. As atividades foram paralisadas em 2002, após a etapa de elaboração do plano de ação estratégico. Em agosto de 2005, as atividades foram retomadas com a constituição de uma nova Comissão Coordenadora do Fórum. Tendo através da Portaria nº 597, de 30 de maio de 2007, a nomeação de membros divididos entre Sociedade Civil Organizada e Governo.O Fórum Geral foi realizado no dia 29 de novembro de 2008 no Centro Cultural Dorian Sampaio, onde fizeram-se presentes todos os cento e vinte representantes das ADL's, 28 membros do COMDEMA, 14 membros da Comissão Coordenadora do Fórum, Prefeito e Secretariado, representantes dos órgãos ambientais do Governo do Estado e representantes do Ministério do Meio Ambiente, para discutir e validar as propostas contidas no Plano de Desenvolvimento Estratégico. Onde as potencialidades e vulnerabilidades apresentadas pelas comissões constituídas, refletem as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, respectivamente, ao desenvolvimento político, econômico, social, ambiental e cultural do município de Maracanaú. As ações propostas neste documento vêm de encontro com as demandas inerentes aos entraves à sustentabilidade do município de Maracanaú.Público alvo: Comunidades residentes nas Áreas de Desenvolvimento Local – ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município).Atividades desenvolvidas nas ADL'S: elaboração de diagnóstico, através da identificação das potencialidades e vulnerabilidades existentes em cada comunidade; criação do Plano de Ação Estratégica; visitas às entidades para sensibilização e mobilização; reuniões por comissões temáticas; seminários, apresentações e debates.

FONTE: http://www.maracanau.ce.gov.br/meio-ambiente/agenda-21-de-maracanau.html