P i t a g u a r y

P i t a g u a r y

Introdução

O Ceará foi a primeira província a negar a existência da presença indígena em seu território, ainda no século XIX. Como resultado dessa medida, extensas faixas de terra tornaram-se disponíveis, o que beneficiou de forma direta a pecuária extensiva. Nesse contexto, povoados originados pela expansão dessa atividade foram transformados em vilas e o Estado passou a exercer controle crescente sobre a mão-de-obra local, uma mão-de-obra que era basicamente formada por índios submetidos ao regime de trabalho forçado.

A hegemonia que o Estado conquistou sobre os índios após a expulsão dos jesuítas deu lugar a um processo de perda de visibilidade indígena que só começou a ser revertido na segunda metade do século XX, quando, a partir da década de 80, dada à mobilização do povo Tapeba, voltou-se a falar sobre a presença indígena no Ceará. Logo em seguida, já no início da década de 90, foi a vez dos Pitaguary, que começaram a se organizar politicamente para pressionar pela demarcação de sua terra.

Denominação

Pitaguary é a auto-denominação do povo indígena que vive ao pé da serra entre os municípios cearenses de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape. Distando aproximadamente 26 Km de Fortaleza, a Terra Indígena (TI) Pitaguary está situada na região metropolitana da capital cearense, tendo em seus arredores uma área caracterizada pela concentração de indústrias e urbanização crescente. Habitada pelos Pitaguary desde há muito, essa terra é socialmente marcada por uma série de acontecimentos que fundam a memória coletiva de seu povo. Foi nela que os “troncos velhos” pereceram, deixando suas “raízes antigas”, assim como é dela que sobrevivem os Pitaguary de hoje.

De origem Tupi, o termo Pitaguary sempre aparece, nos documentos oficiais dos séculos XVII, XVIII e XIX, designando um lugar: uma serra, um sítio ou um terreno. Possivelmente, é um termo derivado de variáveis do nome Potiguara, etnia que teria ocupado extensas terras, já em 1603, na costa cearense. Para o termo “Potiguara” há diversas interpretações e é nelas que se pode perceber a semelhança existente para com a denominação Pitaguary.

Lima Figuerêdo, por exemplo, na obra Índios do Brasil (1939), enumera as variantes de “Potyguaras” como “Pitinguaras” e “Petinguara”. Fernão Cardim, em Tratados de Terra e Gente do Brasil (1939), refere-se aos mesmos grafando sua variante como “Pitiguaras”. Entre essas denominações surgem outras, como “Potiguare”, “Potigoar”, “Pitagoar”, “Pitinguares” e “Petinguares”. Hoje em dia, além da grafia de Pitaguary com “y” no final, são de uso corrente as formas “Pitaguarí” e “Pitaguari”.

História

Em 1665, após os conflitos que envolveram habitantes nativos, portugueses e holandeses no Ceará, os Potiguara formaram um grande aldeamento original cujo nome se conheceria, mais tarde, como Bom Jesus da Aldeia de Parangaba. Grupos menores daí se destacaram e por volta de 1680 constituíram as Aldeias de São Sebastião de Paupina, de onde se originariam mais tarde as aldeias de Caucaia e a Aldeia Nova de Pitaguari.

Também consta nos arquivos que, em 1707 e 1718, os índios de Parangaba receberam, por data de sesmaria, posses de terra na costa da Serra de Sapupara e na Serra de Maranguape, enquanto os índios de Paupina, em 1722, receberam suas terras na Serra de Pacatuba. Um século mais tarde, em 1854, o sítio Pitaguarÿ era registrado como terra de posse indígena, levando o nome de 21 índios e seu líder, Marcos de Souza Cahaiba Arco Verde Camarão. Acredita-se, assim, que os Pitaguary de hoje descendam diretamente da população que se fixou nessa região, compreendendo parte dos municípios de Pacatuba e Maranguape (do qual se originaria mais tarde Maracanaú).

Já em 1863, foram registradas queixas dos índios contra posseiros que tentaram usurpar suas terras. Em complemento às fontes escritas, nas narrativas Pitaguary o contato é representado como sinônimo de invasão e perda de autonomia. Essas histórias revelam, inclusive, que parte das obras hoje encontradas na localidade de Santo Antônio dos Pitaguary, como a igreja e o açude de mesmo nome, foram construídas à custa de trabalho escravo indígena.

No princípio, contam os narradores indígenas, “era tudo um povo só”, “uma só nação”, levada à divisão em face do contato. Esse era o tempo pretérito, onde havia liberdade. Com a chegada dos “ricos fazendeiros” veio, então, o tempo da “escravidão”, em que os índios foram levados a trabalhar na construção de grandes edificações. A escravidão ou o “cativeiro”, que aparece nessas narrativas, tanto quer significar uma prisão, de fato, quanto, simbolicamente, um estado de sujeição coletiva em que há perda de autonomia, ou seja, perda da liberdade de produzir e se reproduzir.

Além dos fazendeiros, a terra indígena Pitaguary sofreu a ocupação do Estado, através de diversas instituições, durante um período consideravelmente extenso. Essa presença marcou profundamente a história da comunidade de Santo Antônio dos Pitaguary. Ao longo de décadas, em toda a região habitada pelos índios, o chefe da Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará parece ter figurado como autoridade máxima, sendo posteriormente substituído pelos representantes da Empresa de Pesquisa Agro-pecuária do Ceará e, mais tarde, pela Polícia Militar do Ceará.

Durante grande parte do século passado, os Pitaguary viveram num regime ditado pelos chamados “doutores”, ocupando, no máximo, posições subalternas que lhes eram destinadas nas casas dos chefes ou nas repartições públicas. Foi somente no início deste século que, após mobilização intensa por parte dos moradores, a Polícia Militar do Ceará, juntamente com a sua cavalaria, foi retirada de dentro da área Pitaguary. Paralelamente, outras medidas (como o fechamento do portão que dá acesso à localidade de Santo Antônio e ao açude de mesmo nome) deram continuidade à retomada, por parte dos índios, da terra que lhes cabia e do patrimônio material nela presente. De um modo geral, a retirada da Polícia Militar do Ceará, o fechamento do açude e o fim da comercialização de bebidas alcoólicas dentro da área representou, cada qual, um marco na história recente desse povo.

População

Com uma população de índios, todos falantes do português, os Pitaguary apresentam uma tendência ao crescimento populacional, negando, com isso, a tão propagada idéia do “desaparecimento” indígena no Ceará. A maioria dos habitantes da TI Pitaguary por lá sempre morou, mudando apenas de casa, de terreno ou, no máximo, deslocando-se para espaços circunvizinhos. Isso explica a recorrência de inúmeros cruzamentos familiares e de uma rede de parentesco bastante particular, na qual bem se evidencia a preservação, através de várias gerações, de sobrenomes de famílias como “Ferreira da Silva”, “Marcolino”, “Targino”, “Alves”, “Feitosa” e outros.

Nesse contexto, a auto-identificação indígena tem como pilares o sentimento de uma origem e de uma unidade comum que é baseada nos laços de parentesco e que muitas vezes utiliza como recurso a invocação da memória dos antepassados. Isso fica expresso em falas como “porque minha avó era índia, minha mãe era índia”, “meu avô era índio brabo”, “são raízes antigas”, “aqui tudinho é índio, uma coisa só” e “aqui todo mundo se conhece, porque todo mundo se criou junto”. Em conversas cotidianas, também se observa o sentimento de pertencimento a um espaço comum. Igualmente fortes na sustentação da identificação que os Pitaguary fazem de si, esses pilares definem a idéia de uma comunidade que permanece sobre um território que lhes é deveras específico.

Situação fundiária e localização

Os Pitaguary vivem em localidades diversas, dentre as quais estão o já mencionado Santo Antônio, assim como Olho D’Água, Horto (sob a jurisdição do município de Maracanaú) e Monguba (no município de Pacatuba). Essas localidades estão dentro da Terra Indígena Pitaguary.

As localidades aqui mencionadas variam bastante quanto à sua caracterização, à densidade demográfica e o grau de atenção que têm dentro e fora da Terra Indígena. Santo Antônio talvez seja a comunidade de maior visibilidade para os Pitaguary. Isso se deve ao fato de que, além da paisagem exuberante de que dispõe, é o local que concentra a maior parte dos lugares de memória desse povo. Também foi lá que se deu o pontapé inicial para a mobilização em torno da demarcação da terra Pitaguary.

Santo Antônio conta ainda com amplo patrimônio material erguido ao longo dos anos de ocupação estatal. A casa de apoio, o prédio comunitário, a vacaria e outras construções menores são exemplos do que ficou dessa ocupação. Afora isso, são marcos locais a pequena igreja de Santo Antônio, que atrai inúmeros romeiros todos os anos, e o açude, razão de muitos conflitos entre aqueles que defenderam a proibição da entrada de banhistas que invadiam a área de sexta a domingo e aqueles que advogavam pela passagem livre dos mesmos, geralmente representando o interesse de comerciantes locais que lucravam com a venda de bebidas nos finais de semana.

Dada a extensão de sua área verde, em conjunto com a existência de formações rochosas, de rios sazonais e outros recursos naturais, Santo Antônio apresenta imenso potencial, ainda não explorado, para um turismo de caráter ecológico e comunitário. Por outro lado, é também nesta localidade, mais precisamente na parte denominada de Aldeia Nova, que se encontram algumas das moradias Pitaguary mais precárias. A Aldeia Nova continua a sofrer com parco abastecimento de água, o que leva a um sem número de dificuldades, especialmente no que diz respeito à saúde desses moradores.

As localidades do Olho D’Água e Horto, por estarem mais próximas do centro comercial de Maracanaú, apresentam uma paisagem que as difere consideravelmente do Santo Antônio. Parte dessas localidades são também áreas de passagem para municípios vizinhos (como Pacatuba e Maranguape), o que significa dizer que estão mais bem servidas no que se refere a opções de comércio e transporte. Ainda assim, na ponte que liga Olho D’Água à estrada que dá acesso ao Santo Antônio, há uma área desde há muito estigmatizada como “favela”, onde uma parte da população local enfrenta dificuldades que vão desde o alto índice de criminalidade, nos arredores da estrada, até a falta de saneamento básico e a poluição do rio à beira do qual vivem.

Monguba já apresenta um perfil bastante distinto. Fora da jurisdição de Maracanaú, em direção ao centro de Pacatuba, a localidade de Monguba, embora próxima à auto-estrada e tendo como limite uma linha da antiga Rede Ferroviária Federal, está em grande parte encravada no pé da serra, cercada aos fundos pelo verde da mata serrana. Além disso, Monguba destaca-se como um dos lugares de maior atividade cultural dentro da área indígena. Os Pitaguary de Monguba, como gostam de ser chamados, formam um grupo de presença marcante em eventos dentro e fora de sua área. Também dispõem de uma casa de apoio, onde se realizam as reuniões do conselho local e as atividades da escola. Afora tais características, vale ressaltar que a existência de uma tradição religiosa de matriz afro-índio-brasileira faz de vários moradores dessa localidade exímios artistas, alguns dos quais se dedicam, entre outras modalidades, à percussão, à dança e ao teatro. Em adição, percebe-se ainda o valor dado às pinturas corporais e algumas práticas esportivas como o vôlei e o futebol.

Organização política

No início dos anos 90, quando um pequeno grupo de índios Pitaguary começou a pressionar pela demarcação de sua terra, foi criado o Conselho Indígena Pitaguary – COIPY. Com o passar do tempo, as reuniões quinzenais, que costumavam se realizar numa palhoça construída ao lado da casa do cacique, passaram a acontecer num galpão, no centro da localidade de Santo Antônio, onde anteriormente funcionava parte da Empresa de Pesquisa Agro-pecuária do Ceará – EPACE. Ainda no princípio, o índio Daniel Araújo desenvolvia tanto a função de cacique quanto a de presidente do conselho. Mais tarde, porém, o número de pessoas engajadas na “luta” pela conquista dos direitos indígenas foi crescendo e, como resultado, novos espaços de organização política foram criados, surgindo daí o Conselho de Articulação Indígena Pitaguary – CAINPY e o Conselho Indígena Pitaguary de Monguba – COIPYM.

Cada um destes conselhos se volta para uma região específica dentro da TI Pitaguary e é composto por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e outros representantes eleitos em reuniões. No ano de 2005, uma quarta organização foi criada, a Associação dos Produtores Indígenas Pitaguary – APIPY, oriunda da necessidade de se pensar a questão da produtividade dentro da área indígena, abrangendo assim tanto Santo Antônio quanto Horto/Olho D’Água e Monguba. Afora isso, existe ainda o Conselho Local de Saúde, com representantes das três comunidades.

À frente de cada uma dessas organizações, as lideranças Pitaguary têm estado cada vez mais envolvidas com a implementação de políticas públicas voltadas para a questão indígena. O dia-a-dia desses representantes inclui negociações com o poder público local, com organizações governamentais e não-governamentais, além do constante debate com lideranças de outros povos indígenas no Ceará. Ao contrário do que ocorria no início dos anos 90, essas lideranças hoje interagem com um público de caráter bastante amplo, estando freqüentemente presentes em eventos de alcance nacional.

O perfil das lideranças indígenas Pitaguary, por sua vez, varia consideravelmente. Há pessoas usualmente denominadas de líderes “tradicionais”, o que aqui inclui principalmente a figura do cacique e do pajé, assim como há as chamadas “jovens lideranças”, que em geral vivenciaram a experiência da educação formal, seja através do programa de “magistério indígena” de nível médio, seja através da realização de cursos superiores em instituições como a Universidade Vale do Acaraú – UVA e a Universidade Federal do Ceará – UFC.

Memória, cultura e tradição

Há vários lugares de memória na área Pitaguary. Entre esses lugares destaca-se a figura da “mangueira centenária”, da “senzala dos escravos” e da gruta ou do “buraco” de Santo Antônio, para citar apenas alguns. A mangueira é constantemente identificada com a figura da “mãe natureza”, que protege, dá paz e conforto. Ela está no centro das atenções, pois, segundo contam os narradores indígenas, “naquele pé de mangueira, exatamente lá, morreu muito índio enforcado e matado de fome”.

A mangueira é símbolo de um tempo pretérito, mas também de um momento vivido no presente. Ela é a lembrança do que se passou ao mesmo tempo em que se torna cenário de atividades contemporâneas de suma importância. Por exemplo, é sob a sombra da “mangueira sagrada” que, no dia 12 de junho de cada ano, os Pitaguary realizam um evento tradicional, cujo maior objetivo é apresentar o Toré para a própria comunidade e para visitantes que vêm de fora da área indígena.

O Toré Pitaguary é uma dança que se inicia com os participantes dando as mãos e formando um grande círculo, como numa "corrente" de oração. Aqueles que dançam seguem os comandos dos chamados “puxadores” de Toré, geralmente o cacique ou o pajé. O canto é acompanhado pelo som das maracás e muitas vezes conta com a batida de tambores que ficam no centro da roda. É nesse momento que, segundo contam os narradores, a mangueira chora. Dizem que o clamor dos índios escravizados no passado é tão forte que, ao “brincar o Toré”, debaixo da árvore chove. Para o antigo pajé Pitaguary, seu Zé Filismino, a chuva nada mais é do que o choro da mangueira.

O ritual se completa com a ingestão de uma bebida, preparada à base de frutas nativas da região, e servida para todos os membros num recipiente único (uma cabaça) que deve sempre girar em sentido horário. Os Pitaguary não têm o costume de experimentar dessa bebida, a “atanhanga”, em momentos que não sejam o da dança, indicando, com isso, que se trata de uma bebida de uso ritual.

Aspectos sócio-econômicos

Além da caça e a pesca, que complementam parte da dieta alimentar de algumas poucas famílias, a sobrevivência dos Pitaguary é garantida a partir do extrativismo vegetal e mineral, do artesanato, da agricultura familiar, além de um pequeno número de empregos formais, dentro da área indígena, e informais, na zona urbana de Maracanaú e Fortaleza. A agricultura de subsistência, com plantio de mandioca, macaxeira, milho, feijão e jerimum, é praticada por algumas famílias, sendo entretanto inteiramente dependente da estação chuvosa. Já a atividade artesanal engloba um grande número de pessoas, mas tem se mostrado vulnerável aos riscos do extrativismo desmesurado e à sede de lucro dos atravessadores.

Os trabalhos artesanais são feitos a partir de matéria-prima da região. A produção local inclui desde a confecção de colares e trajes típicos, feitos da fibra do tucum e outros materiais, até a fabricação de cerâmica pintada à mão com com diversos tipos de barro. Figurando como o produto artesanal mais popular entre os Pitaguary, os colares são criados a partir de uma infinidade de sementes nativas, tais quais o jiriquiti, a mucunã, a linhaça, o mulungu, a lágrima de Nossa Senhora, o sabonete, o coco-babão e o coco-babaçu. Afora trabalhos manuais mais comuns como o bordado, o fuxico e o crochê, nota-se ainda a produção de cestos e sacolas de palha, além de adornos utilizados em eventos tradicionais, muitos dos quais são feitos de fibras vegetais e penas de aves como a galinha d’água, o anum-branco e o socó-boi.

Notas sobre as fontes

Entre vários outros povos, os Pitaguary são mencionados no clássico “Os Aborígenes do Ceará” (1963), de Carlos Studart Filho. Referências a eles também aparecem em compilações tais quais como “Sesmarias Cearenses” (1970), publicação da Secretaria de Cultura do Ceará, e “Documentos para a História Indígena no Nordeste” (1994), volume organizado por Maria Sylvia Porto Alegre, Marlene da Silva Mariz e Beatriz Góis Dantas.

Há uma série de informações e relatórios elaborados por técnicos de órgãos governamentais como parte do processo de reconhecimento oficial dos Pitaguary. Nesse conjunto figuram trabalhos como “Abordagem Histórica com finalidade para suporte ao reconhecimento étnico do Grupo Indígena Pitaguary” (1998), de Soraya Campos de Almeida Assis, e “Relatório de reconhecimento étnico dos índios Pitaguary e de identificação, delimitação e levantamento fundiário da terra indígena Pitaguary” (1999), de Maria de Fátima Brito. Em anos recentes, outros estudos de caráter técnico foram desenvolvidos, dentre os quais se pode mencionar o “Diagnóstico Ambiental Preliminar da Terra Indígena Pitaguary” (2003), de M. Ribeiro, e o “Estudo Etno-ecológico Pitaguary” (2005), de Juliana Noleto, Noara Pimentel e Flávio Valerte.

Entre os textos etnográficos mais relevantes, compreensivos e abrangentes estão aqueles escritos pela autora deste verbete, precisamente em trabalhos como “Índios Pitaguary: um estudo sobre história, cultura e identidade” (1998), monografia de bacharelado defendida no Departamento de Ciências Sociais da UFC, e “Arte de contar, exercício de rememorar: as narrativas dos índios Pitaguary” (2002), dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFC. Dessas produções surgiram as publicações “História, Memória e Identidade entre os Índios Pitaguary” (2002), “Memória e Narração” (2002) e “Da Arte para o Exercício: Uma Introdução às Narrativas Pitaguary” (2002). Existem ainda as dissertações de mestrado “Aldeia! Aldeia! A Formação Histórica do Grupo Indígena Pitaguary e o Ritual do Toré”, de Eloi dos Santos Magalhães, e “As Crianças e Suas Relações com a ‘Escola Diferenciada’ dos Pitaguary”, de Flávia Alves de Souza, ambas defendidas em Agosto de 2007, nos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e Educação da UFC. Além desses trabalhos, novas dissertações de mestrado sobre os Pitaguary estão sendo desenvolvidas por pesquisadores vinculados a várias institutições no Ceará.

Fontes de informação

• ASSIS, Soraya Campos de Almeida. Abordagem Histórica com finalidade para suporte ao reconhecimento étnico do Grupo Indígena Pitaguary. Brasília: FUNAI/DAF/DEID, 1998.

• BRITO, Maria de Fátima. Relatório de reconhecimento étnico dos índios Pitaguary e de identificação, delimitação e levantamento fundiário da terra indígena Pitaguary, 1999. GT PORT. 1093 / PRS / FUNAI / 97.

• CARDIM, Fernão. Tratados da Terra e Gente do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.

• FIGUEREDO, José de Lima. Índios do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939

• NOLETO, Juliana et al. Estudo Etno-Ecológico Pitaguary. FUNAI, 2004.

• PINHEIRO, Joceny de Deus. Índios Pitaguary: um estudo sobre história, cultura e identidade. Fortaleza: UFC, 1999 (Monografia de Bacharelado).

• _____. História, Memória e Identidade entre os Índios Pitaguary. In: Luiz Sávio de Almeida; Marcos Galindo. (Org.). Índios do Nordeste: Temas e Problemas. 1 ed. Maceió: EDUFAL, 2002, v. III, p. 229-271.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído, no Brasil, em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes:

• contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
• proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
• contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
• promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
• promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
• proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
• proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;
• proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
• recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
• proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
• valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
• favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
• proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso:

• Proteção Integral
• Uso Sustentado

Unidades de Proteção Integral

As unidades de proteção integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC.

Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:

Estação ecológica

Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.

Reserva biológica

Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos.

Parque nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico

Unidades de uso sustentável

As unidades de uso sustentável têm como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais, ou seja, é aquele que permite a exploração do ambiente, porem mantendo a biodiversidade do local e os seus recursos renovaveis.

O grupo das unidades de uso sustentável divide-se nas seguintes categorias:

Área de proteção ambiental

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

ICMS Ecológico

Ceará

HISTÓRICO E PERSPECTIVAS A iniciativa para a criação da lei do ICMS Ecológico no Ceará foi da Associação Caatinga, representante das RPPNs do estado, que teve o apoio de outras entidades da sociedade civil, academia, membros da Comissão Técnica e do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde, como também de parlamentares da Assembleia Legislativa. Por tratar-se de lei relativamente recente, as perspectivas são positivas, pois o estado está avançando para incluir um conjunto cada vez maior de indicadores ambientais para aferir a gestão ambiental municipal, onde se tem o objetivo de que a conservação da biodiversidade tenha peso relativo alto. A partir de 2012 (ano-base 2011) serão integrados indicadores na avaliação de gestão ambiental que compõe o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) dos Municípios, que é obtido anualmente pelo Programa Selo Município Verde, programa público de certificação ambiental municipal que existe no Ceará desde 2004. Nesses indicadores está incluída a existência, categoria e área territorial das Unidades de Conservação da Natureza em relação aos municípios. LEGISLAÇÃO O Ceará adotou o ICMS Socioambiental considerando, além de meio ambiente, educação e saúde entre os critérios de repasse. Na repartição, ficam 18% pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE); 5% pelo Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS); e 2% pelo Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Nos 2% do IQM, estão presentes critérios que atualmente se resumem a existência, ou não, de Sistema Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, devidamente licenciado. Recentemente o estado publicou Nota Técnica n.º 32, esclarecendo os procedimentos gerais e específicos utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios nos 25% da Cota do ICMS. Lei n.º 14.023, de 17 de dezembro de 2007 Modifica dispositivos da Lei n.° 12.612, de 7 de agosto de 1996, que define critérios para distribuição da parcela de receita do produto e arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pertencente aos municípios e dá outras providências. Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008 Dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS pertencente aos municípios, na forma da Lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, alterada pela Lei n.º 14.023, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Decreto n.º 29.881, de 31 de agosto de 2009 Altera dispositivos do Decreto n.º 29.306, de 5 de junho de 2008, e dá outras providências. Nota Técnica n.º 32 Memória de Cálculo dos Coeficientes de Distribuição do ICMS Municipal 2009 REPASSES Nesse estado, as tabelas disponíveis no momento possuem apenas os índices porcentuais utilizados para o cálculo dos valores a serem repassados aos municípios. Em breve disponibilizaremos mais informações. Tabela de índices para distribuição do ICMS aos municípios em 2008 Tabela de índices para distribuição do ICMS aos municípios em 2009 Fonte: SEFAZ – CE Ceará Maiores informações podem ser obtidas nos sites: Governo do Estado Superintendência Estadual do Meio Ambiente Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente Secretaria da Fazenda Assembleia Legislativa Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará Associação de Proprietários de RPPNs do Ceará, Piauí e Maranhão Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará

Projeto Mata Branca

O PROJETO

OBJETIVO: Contribuir para a preservação, conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos Estados da Bahia e do Ceará, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus habitantes através da introdução de práticas de desenvolvimento sustentável.

O PROBLEMA: O Bioma Caatinga é único no mundo. Estende-se por toda a região Nordeste (Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Norte de Minas Gerais), abrangendo aproximadamente 11% do território brasileiro. Apresenta uma grande variedade de paisagens, riquezas biológicas e endemismos. Em conjunto, os estados da Bahia e do Ceará detêm cerca de 60% da sua área total. Cerca de 70% da população do Ceará reside na área do Bioma, enquanto que na Bahia o índice é de 50%. A principal causa apontada para a degradação dos recursos naturais renováveis desse Bioma é a pressão antrópica sob as mais variadas formas de uso, com intensidade e freqüência superiores à capacidade de regeneração natural dos mesmos.

A QUEM SE DESTINA:
Existem informações básicas sobre a estrutura
e implantação do projeto, que serve tanto aos
agentes internos que nele estão envolvidos diretamente,
em todos os níveis, como aos agentes
externos que desejem obter uma visão ampla de
sua atuação. Pode ser utilizado, também, como
fonte de informação na divulgação do Projeto.

Link: http://www.projetomatabranca.org.br/

ABEMA

A ABEMA é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, mantida pelas anuidades pagas por seus associados.

A entidade completa 24 anos de existência em agosto de 2009, representando 48 órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

A ABEMA foi criada em 1985, num período de início da redemocratização do país, logo após a primeira eleição direta para governadores, em um período ainda marcado pela excessiva concentração de atribuições no âmbito federal. Sua criação se deu logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (1983), e teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados, então de orientação progressista em relação ao governo federal, no debate nacional.

A entidade teve participação ativa no processo de consolidação da política ambiental, através da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, e nos grandes momentos de tomada de decisão que fizeram com que o arcabouço normativo brasileiro seja considerado um dos mais avançados do mundo, em especial nas discussões sobre o capítulo de meio ambiente da Constituição Federal de 1988. A contribuição técnica dos estados também foi decisiva para as resoluções do CONAMA, como a 01/86, que estabeleceu a exigência de licenciamento ambiental e EIA-RIMA para atividades potencialmente poluidoras, e a 237/97, que disciplinou as responsabilidades sobre o licenciamento de atividades de impacto local e iniciou o processo de municipalização da gestão ambiental no país, entre outras.

Marcada pela pluralidade política, a entidade sempre conseguiu um alto nível de unidade nas suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nessas duas décadas e meia.

Um dos temas mais importantes para a entidade sempre foi a estruturação do SISNAMA através da gestão compartilhada e descentralizada. Por isso, tem dedicado grandes esforços para garantir a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar PLP 12/2003, de autoria do deputado federal e ex-ministro de meio ambiente Sarney Filho, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e estabelece as atribuições dos entes federados na área ambiental.

A ABEMA também conquistou espaços importantes no cenário internacional participando ativamente dos fóruns globais do setor, como as Conferências das Partes das Convenções e Tratados Internacionais. Em 2002, em encontro paralelo à Cúpula Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, deu ao Brasil papel de destaque na fundação da Rede Mundial de Governos Regionais Para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo organizar os governos subnacionais e garantir sua participação nas discussões sobre a agenda ambiental global.

Ao longo desse período, a ABEMA em geral se organizou através de reuniões de dirigentes das OEMAs, com público mais limitado e participação pontual do corpo técnico das suas entidades vinculadas. Tais reuniões ocorreram nas várias regiões do país, muitas vezes com focos temáticos específicos, tendo como resultados as “Cartas da ABEMA”, que garantiram que a entidade apresentasse suas posições ao longo de cada período histórico.

No último ano, a diretoria da entidade, considerando as particularidades e desafios do momento da política ambiental brasileira, e partindo do acúmulo histórico da entidade, vem fazendo um esforço no sentido de que a mesma seja fortalecida e aumente o protagonismo dos estados nesse processo.

Para tal, foi estruturada recentemente uma sede permanente e uma estrutura de secretaria executiva em Brasília, que lhe permite acompanhar e atender a grande demanda de questões de sua responsabilidade, ao mesmo tempo em que oferece a seus associados uma estrutura de suporte para suas atividades e reuniões.

O I Congresso da ABEMA, realizado no momento em que completa 24 anos de existência, busca reunir esse acúmulo, trazendo para participar das discussões o que se pode chamar de “inteligência da gestão ambiental estadual do país”, certamente será um espaço fundamental para que a entidade possa identificar os grandes desafios que tem pela frente: como deve se estruturar para garantir a manutenção dos avanços da política ambiental do país e quais os passos que deve seguir para dar sua contribuição no processo de construção de um modelo de desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

PNEA

PNEA: Política Nacional de Educação Ambiental

Agenda Ambiental

Programa Nacional de Educação Ambiental do M.M.A. (Ministério do Meio Ambiente)

1 - O que é?
É um plano de desenvolvimento e manejo ambiental que identifica os problemas e as soluções para o ser humano reduzir os impactos negativos, decorrentes de sua interação com o meio ambiente.


2 - Quais organizações podem fazer a agenda ambiental?
Quaisquer organizações. Indústrias, serviços, escolas, universidades, organizações não-governamentais, órgãos públicos e até uma residência. Uma família pode e até deveria construir a sua agenda ambiental.


3 - Quais os passos para construir uma agenda ambiental?
a) é de fundamental importância que a direção da instituição comunique, voluntariamente, ao público interno e externo da instituição, a decisão de implementar a agenda ambiental. Em seguida, deve ser feito um amplo trabalho de divulgação, conscientização e sensibilização, com palestras e folhetos informativos junto ao público envolvido nesse processo;

b) deve ser instalada a Comissão Coordenadora da Agenda Ambiental, com a participação de vários segmentos da comunidade interna e do local onde a instituição está inserida.

c) delimitar o espaço interno e externo. Se for uma escola, delimitar as fronteiras do lote físico e construir a agenda dentro desse espaço, sem deixar de considerar os efeitos ambientais negativos de fora da escola;

d) identificar o público ou atores do processo, ou seja, aquelas pessoas direta ou indiretamente envolvidas nas ações desenvolvidas pela instituição;

e) fazer o diagnóstico do meio ambiente encontrado, identificando, no caso da escola: os prédios que a compõe, salas, móveis, plantas, animais, a água que chega para o uso, a rede de esgoto, o ar, o solo, os alimentos, a rede elétrica, materiais (papéis, canetas, lápis, giz, produtos químicos, quadro-negro), as pessoas e os aspectos externos da escola, como ruídos e poluição do ar. Esse diagnóstico poderá ser elaborado a partir do resultado de uma pesquisa de opinião junto aos atores envolvidos para identificar os problemas ambientais e soluções a serem implementadas;

f) apartir desse diagnóstico propor as correções ou soluções necessárias de modo que o ambiente da instituição receba melhorias, a partir de metas de curto, médio e longo prazos;

g) fazer o Plano de Gestão Ambiental - o resultado do diagnóstico dos impactos ambientais e respectivas soluções - no qual para cada ação será indicado como será a realização, definindo o responsável, o prazo, os meios e recursos;

h) deve ser criado um Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Agenda Ambiental, se possível informatizado para facilitar o processo gerencial. Isto pressupõe que os dados devem ser monitorados continuamente, inclusive conferindo se as soluções estão sendo alcançadas, verificar o percentual atingido das metas previstas e fazer ajustes de percurso. Esse sistema é de responsabilidade da direção da instituição e deve ser acompanhado por uma comissão coordenadora da agenda ambiental, com a participação de dirigentes, profissionais e demais integrantes da instituição. É importante que sejam realizadas reuniões e seminários entre várias instituições, visando a troca de experiências sobre a construção da agenda ambiental;

i) a agenda ambiental deverá ser revisada anualmente pelos integrantes da instituição. Todos direta ou indiretamente relacionados com a instituição devem ser mobilizados a participar do processo. No caso, por exemplo, de uma escola, é preciso estudar de forma didática como será a participação das turmas de ensino fundamental e médio.


4 - Quais os produtos de uma agenda ambiental?
a) o diagnóstico da situação encontrada identificando problemas e soluções;

b) o plano de ação que inclui programas, projetos, atividades para correção de problemas e/ou minimização de impactos ambientais negativos decorrentes da intervenção do homem no meio e ainda da melhoria na qualidade das relações humanas. O processo de construção de uma agenda ambiental nos propicia oportunidades para a solução dos mais diferentes tipos de interesses.
É importante lembrar que, por ser um processo interdisciplinar, a construção de uma Agenda Ambiental deverá, se possível, envolver especialistas das mais variadas áreas, como engenheiros, educadores, especialistas em resíduos e psicólogos.


5-Agenda ambiental interna do MMA
A construção da Agenda Ambiental Interna do MMA teve início no ano passado. Foi constituída uma comissão, formada por representantes de todas as secretarias, do gabinete do ministro, do Ibama e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB). A primeira reunião ocorreu em agosto de 99 e ficou definido que seria elaborada uma agenda que tornasse as funções administrativas voltadas para a eliminação do desperdício – papel, energia, água e outros insumos – inclusive do tempo de cada servidor, sem perda da eficiência no atendimento ao público. Essa atividade busca a melhoria do relacionamento interpessoal, do atendimento ao público externo e a redução de gastos em insumos.

Para isto realizou-se pesquisa de urna entre os funcionários, de modo a conhecer os problemas ambientais e humanos existentes no MMA. Com os resultados obtidos, aproximadamente 190 formulários, foram classificados em 13 temas distintos. A tabulação das respostas revelou que grande parte das ações era de caráter administrativo. Uma parcela destas ações poderia ser executada a curto prazo, mas a maioria somente a médio e longo prazos. A comissão organizou todas as sugestões e definiu as primeiras atividades, que são a campanha de coleta de papel e a série vídeo.

A comissão utilizou recursos lúdicos e uma série de vídeos no processo se sensibilização e mobilização, visando a mudança de hábitos exigida para a implantação dos princípios ambientais, compatíveis com a proposta de desenvolvimento sustentável.
Entre as ações desenvolvidas pela Comissão, durante o segundo semestre de 1999, destacam-se:

• realização da Série Vídeo (módulo I) para os funcionários da limpeza

• coleta seletiva de papel (10 toneladas)

• coleta seletiva de vidro (300 quilos)

• redução do consumo de papel

• substituição parcial de copos descartáveis por copos de vidro

• programa de sensibilização, utilizando o teatro como forma de difusão de informações

• palestra dos consultores Helen e Gibson

• ação dos personagens Passarinho e Drika

• ação "Cemave" – ação teatral realizada durante a reunião do ministro com as suas chefias para sensibilizá-los e comprometê-los com a Agenda Ambiental do MMA

• exposição dos passos da Agenda Ambiental

• entrega das fotos da exposição e divulgação dos passos

• exposição de artes com material alternativo

• campanha do bloco

• substituição de torneiras tradicionais por torneiras com temporizador (restam os 7º, 8º e 9º andares)

• instalação de válvulas automáticas nos mictórios masculinos (faltam alguns andares)

• aprimoramento do programa de manutenção de ar condicionado

• curso de formação de brigadas de incêndio

Em 2000 entre as ações realizadas destacam-se: a Série Vídeo (módulo II), sduas exposições Arte no Lixo e Versando o Meio, entre outros.


6- O que é a genda 21 Local
É o processo que busca envolver governos, setor produtivo e comunidade numa nova visão de vida, que deve ser sustentável, procurando melhorar a qualidade de vida para as gerações futuras. É o processo que integra os aspectos sociais, ambientais, econômicos e institucionais, com o objetivo de estabelecer o desenvolvimento sustentável no futuro. A agenda 21 local refere-se essencialmente à qualidade de vida. Esse, talvez, seja o termo mais apropriado para descrever o principal objetivo: qualidade de vida. É um processo que busca trabalhar a parceria – governo, setor produtivo e comunidade – para definir uma estratégia que compreenda uma série de planos de ação na qual se estabeleça como todos vão trabalhar juntos para alcançar o desenvolvimento sustentável no século XXI.
A construção da agenda 21 é composta pelas agendas ambiental, econômica, social e institucional, de forma interligada e coerente.

Fonte:www.mma.gov.br

SINIMA

O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA - é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pela organização, integração, compartilhamento, acesso e disponibilização de informação ambiental no âmbito nacional. O sistema disponibiliza informações ambientais sobre todo o território brasileiro em arquivos georreferenciados.

Acesso em:

http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=58&idMenu=2083

A ANAMMA

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Fundada em 1986, em Curitiba, a ANAMMA tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, ocupando lugar de destaque no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Objetivos:

• Congregar e representar o órgão ambiental do poder executivo dos municípios, harmonizando e veiculando seus interesses em assuntos relacionados com o meio ambiente.
• Promover o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente - SISMUNAs, no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
• Desenvolver cooperação e intercâmbio permanente entre os municípios, visando à troca de opiniões técnicas e experiências profissionais.
• Intensificar a participação dos municípios na definição e execução da política ambiental do país, integrando os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.
• Cooperar na captação de recursos necessários ao desenvolvimento pelos municípios de projetos atinentes ao meio ambiente.
• Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos.
• Articular-se com instituições nacionais e estrangeiras, por filiação, intercâmbio ou convênio, na busca de soluções de problemas específicos relacionados ao meio ambiente.
• Difundir e incentivar a conscientização para o fortalecimento da política ambiental em nível nacional.
• Propor medidas tendentes ao aperfeiçoamento, atualização e eficiência dos mecanismos de defesa ambiental no âmbito dos municípios.
• Promover e divulgar estudos, pesquisas e projetos que conduzam ao desenvolvimento das entidades Associadas.

Epistemologia Ambiental

Epistemologia ambiental.
Enrique Leff.
São Paulo, Cortez Editora, 2001. 240 p.

"O ambiente não é a ecologia, mas a complexidade do mundo". Com esta afirmação, Enrique Leff introduz o livro e convida a desvendar os caminhos de uma instigante reflexão sobre o fenômeno ambiental, deslocando-o das ciências naturais, um lugar tantas vezes reforçado pelas visões biologizantes que preponderam neste campo. Ao desnaturalizar a compreensão do ambiental, abre-se para o leitor uma aventura epistemológica cujo ponto de partida não é apreender o objeto do conhecimento em sua totalidade, mas aprender a aprender um novo saber sobre o ambiente. Assim, em sintonia com uma hermenêutica ambiental, esta reflexão desinstala o conhecimento do seu porto seguro, tal como prometido por uma razão objetivadora. A Epistemologia Ambiental, aqui apresentada, parte do questionamento da pretensão logocêntrica e demonstra a fragilidade da ciência moderna diante dos desafios postos pela crise ambiental e a complexidade do mundo.

Este percurso reflexivo traz a densidade da experiência de vida e da produção teórica do autor, que vem refletindo sobre a questão ambiental desde os anos 70, com vários títulos publicados em língua espanhola que já se tornaram referência no debate internacional. Felizmente, com a publicação de "Epistemologia Ambiental", assim como de "Ecologia, Capital e Cultura" (EDIFURB: 2000) e "Saber Ambiental" (Vozes: 2001, no prelo) , seu trabalho se tornou mais acessível também em língua portuguesa. Professor da Universidade Autônoma do México e coordenador da Rede de Formação Ambiental do PNUMA, Leff vem atuando e refletindo sobre o campo ambiental desde um lugar privilegiado de um pensador, ele mesmo forjado no entrecruzamento de múltiplos saberes.

Nos cinco capítulos em que se organiza o livro pode-se acompanhar, através de uma cuidadosa articulação filosófica, o debate entre as ciências sociais e naturais estruturado na forma de um amplo diálogo com as principais matrizes do pensamento contemporâneo. Desta forma são interpelados, à luz da questão ambiental, o pensamento francês nas vertentes do racionalismo crítico (Bachelard, Caguilhen), do estruturalismo de Althusser e da filosofia epistêmica de Foucault, e a compreensão sociológica baseada na economia política de Marx e no conceito de racionalidade em Max Weber. Finalmente, o logos científico, com sua ambição totalizadora, é confrontado com a complexidade ambiental desde uma perspectiva que incorpora a noção de inconsciente, advinda da psicanálise.

Destacam-se, ao longo desta leitura, uma diversidade de interpretações sobre a questão ambiental onde tanto o sujeito que quer saber quanto o objeto sobre o qual se quer saber estão lado a lado, num jogo autopoiético de mútua interação e determinação. Em outras palavras, a via hermenêutica aqui escolhida e, consequentemente, a ruptura da dicotomia sujeito-objeto em que essa implica, torna esta reflexão um empreendimento que reposiciona não apenas o ambiente enquanto alteridade, mas sobretudo o sujeito que o conhece e seu modo de conhecer. Assim, ao problematizar a epistemologia do fenômeno ambiental, estão em causa tanto o ambiente quanto o sujeito cognoscente. Desta forma, poderia-se alertar o leitor para que, ao longo desta inquietante leitura, será ele o objeto, desafiado face aos riscos e às incertezas das possíveis reconstruções de um mundo expandido pela complexidade. No entanto, o alerta seria provavelmente inútil, uma vez que, ao saber disto o leitor provavelmente já terá sido lançado ao sabor e aos riscos de uma jornada onde o sujeito e o mundo jamais voltam a ser os mesmos.

Neste itinerário que passa pelas principais rupturas epistemológicas do pensamento contemporâneo, delineia-se uma epistemologia ambiental da qual desdobram-se um saber e uma racionalidade ambiental. Mais do que um corpo acabado de conhecimentos, o saber ambiental é aqui sobretudo uma postura epistemológica que não cede diante da complexidade do mundo, evitando a armadilha reducionista de uma ciência em busca da unidade do saber. Sustenta, assim, a renúncia ao desejo de retotalizar seu objeto. O saber ambiental não é, portanto, um suposto saber tudo sobre o ambiente. Ao contrário, incorpora o desconhecimento como parte constitutiva do projeto de conhecer a vida do mundo desde o mundo de vida dos sujeitos. Neste sentido, a noção de "ambiente" é ela própria emblemática deste reposicionamento da relação sujeito-objeto. Ao mesmo tempo em que o ambiente alude ao horizonte onde se situa o sujeito, ao ser tematizado torna-se objeto do conhecimento deste mesmo sujeito.

Neste círculo compreensivo da hermenêutica ambiental, é precisamente o trânsito - entre sujeito e objeto, universal e particular, subjetividade e objetividade, sociedade e natureza - que instaura a abertura do conhecimento. Neste caminho deliberadamente errante, o pensamento recusa-se às tentativas simplificadoras de resolução das aporias pela sua anulação e, como saída para os dilemas da compreensão do mundo, sugere a viagem sem destino traçado daquele que se dispõe a enfrentar os riscos e as surpresas do encontro com a alteridade e a complexidade.

Retomando os conceitos da fenomenologia e da psicanálise evocados por Leff em sua argumentação, poderíamos dizer que é justamente a abertura em ser bem como o reconhecimento da falta em ser, o que diferencia o projeto desta epistemologia ambiental de uma ecologização das ciências, isto é, da internalização de uma dimensão ambiental nas diversas áreas do conhecimento. Do mesmo modo, a epistemologia ambiental não está subsumida na construção do espaço interdisciplinar através da identificação dos nexos possíveis entre as disciplinas científicas. A proposta aqui construída aponta, sobretudo, para um novo espaço social e epistêmico formado pelo encontro de saberes. Ao redesenhar as margens pré-definidas da ciência enquanto único campo de validação do conhecimento, outros saberes, experiências e atores sociais (populações tradicionais, movimentos e grupos sociais) são reconhecidos como interlocutores na construção de uma racionalidade ambiental.

O acolhimento da alteridade, a valorização da diferença e o respeito à diversidade performam o horizonte ético-político da epistemologia ambiental. Contraponto da razão hegemônica e filha da crise civilizatória, esta nova racionalidade tem conseqüências políticas evidentes. Para dentro do campo ambiental, esta postura não corrobora com uma visão orientada para o consenso e para diluição dos conflitos socio-ambientais, articulada pelo discurso de um futuro comum. Para além do campo ambiental,esta postura está em consonância com um projeto social alternativo que anseia por uma "revolução epistemológica" ou, ainda, poderíamos dizer uma "reconstrução do mundo". Contra um cenário anti-utópico e desagregador dos laços societários, a epistemologia ambiental aposta em uma nova utopia societária e epistêmica, capaz de ressemantizar os sentidos do viver e do agir político.

Saber Ambiental

Enrique Leff.

Enrique Leff, doutor em Economia do Desenvolvimento pela Sorbonne, desde 1986 coordena a Rede de Formação Ambiental para a América Latina e o Caribe, do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Leff leciona Ecologia Política e Políticas Ambientais na UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México). Nesta obra, o autor apresenta 23 capítulos que tiveram origem em notas, exposições e escritos elaborados nos últimos dez anos. Os textos foram revisados e retrabalhados, sintetizados ou ampliados para compor um caleidoscópio no qual, como ele mesmo diz, "o conceito de ambiente adquire novas luzes e matizes, no qual os reflexos de cada tema sobre os outros vão delineando novas vertentes e abrindo novos campos de aplicação".

No subtítulo do livro constam os conceitos de sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder e, em quase todos os textos retrabalhados, estes termos reaparecem. Leff discute temas como globalização, ambiente e desenvolvimento, democracia ambiental, ecologia produtiva, ética ambiental, direitos culturais, modernidade e pós-modernidade, sociologia do conhecimento e racionalidade ambiental, psicanálise, interdisciplinaridade, educação ambiental, demografia, qualidade de vida, desenvolvimento e, especialmente, a formação do "saber ambiental".

A variedade temática entra em choque com a complexidade que lhe é inerente e o formato de uma coletânea de ensaios, por mais que estes tenham sido retrabalhados como capítulos complementares entre si, impede o autor de dar um tratamento analítico adequado a macroconceitos como "paradigma" e "globalização". Apesar desta circunstância – e também do fato de que as teses centrais de Leff aparecem de forma um tanto quanto redundante em cada capítulo –, a capacidade de síntese, a perspicácia e a experiência internacional do autor permitem compensar a redundância, em vários momentos, com passagens de forte densidade teórica.

Leff define o ambiente como uma "visão das relações complexas e sinérgicas gerada pela articulação dos processos de ordem física, biológica, termodinâmica, econômica, política e cultural". Este conceito ressignifica o sentido do habitat como suporte ecológico e do habitar como forma de inscrição da cultura no espaço geográfico. A partir deste ponto de vista, o autor toma uma posição frontalmente contrária ao "fato urbano", por considerálo insustentável. A cidade, diz Leff, converteu-se, pelo capital, em lugar onde se aglomera a produção, se congestiona o consumo, se amontoa a população e se degrada a energia. Os processos urbanos se alimentam da superexploração dos recursos naturais, da desestruturação do entorno ecológico, do dessecamento dos lençóis freáticos, da sucção dos recursos hídricos, da saturação do ar e da acumulação de lixo. O autor vê na urbanização uma expressão clara da acumulação de capital e considera a globalização da economia a maior evidência do contra-senso da ideologia do progresso. Passou-se de um processo de geração de estilos de vida para um outro, de acumulação de irracionalidades (tráfico, violência, insegurança). A urbanização como via inelutável do desenvolvimento humano é questionada pela crise ambiental, que discute a natureza do fenômeno urbano, seu significado, suas funções e suas condições de sustentabilidade. Este é um dos posicionamentos mais enfáticos do autor. Ele considera a cidade a entidade mais resistente à reconstrução e relocalização. Tecnologias, indústrias, práticas agrícolas se renovam enquanto a cidade torna-se mais firmemente entrópica, como sintoma das "deseconomias de congestão". Neste sentido, ainda que se concorde em grande medida com o autor, cabe questionar a ausência na sua obra de uma temática inerente ao processo entrópico da urbanização, mas com um sinal invertido, de neguentropia: as novas tecnologias de comunicação, com sua revolução digital. Não seria a internet uma ferramenta de desconcentração das cidades e portanto de sua renovação? De forma mais ampla, se empresas e tecnologias são convertidas pelos critérios da ecologia política, não haveria neste processo uma conseqüente renovação também das cidades? Com efeito, por mais terríveis que sejam os casos que lembram a cidade de Cubatão (SP), como os de anencefalia, é plausível compará-los criticamente com os projetos que fizeram de Curitiba uma cidade-referência no mundo.

Nos textos de Leff, o confronto entre duas racionalidades, a econômica ou tecnológica, por um lado, e a ambiental, por outro, assumem uma espécie de poder cognitivo condicionante da dinâmica global, com repercussões nas instâncias nacionais e infranacionais. A primeira caracteriza-se por sua capacidade de destruição, de entropia, de degradação dos ecossistemas e da maioria da população, enquanto a segunda caracteriza-se por sua complexidade, por suas inter-relações sistêmicas, científicas, econômicas, sociais e políticas. Por mais que o autor mostre consciência da complexidade da realidade, que não se deixa apreender por "lógicas abstratas", o confronto estabelecido entre as duas racionalidades ganha um contorno um tanto dualista, e talvez até reducionista. Leff argumenta, sob a perspectiva ambiental do desenvolvimento sustentável, que as contradições entre a lógica do capital, os processos ecológicos e os sistemas vivos "não resultam da oposição de duas lógicas abstratas; sua solução não consiste em subsumir o comportamento econômico na lógica do vivo ou em internalizar – como um conjunto de normas – as condições de sustentabilidade ecológica na dinâmica do capital". Afirma que as contradições entre racionalidade ecológica e a racionalidade capitalista se dão por meio de um confronto de diferentes valores e potenciais, arraigados em esferas institucionais e em paradigmas de conhecimento, e por meio de processos de legitimação com que se defrontam diferentes classes, grupos e atores sociais. A racionalidade ambiental, segundo ele, não é a expressão de uma lógica, mas o efeito de um conjunto de interesses e de práticas sociais que articulam ordens materiais diversas "que dão sentido e organizam processos sociais através de certas regras, meios e fins socialmente construídos". A racionalidade "ambiental" é, afinal, apresentada como "social". Portanto, não seria o caso de falar-se de uma racionalidade "socio-ambiental"? Para Leff, a categoria "racionalidade ambiental" vai além disso e é construída mediante a "articulação de quatro esferas de racionalidade" (que são analisadas no capítulo 9): substantiva, teórica, instrumental e cultural. Este processo de articulação de esferas de racionalidade vai legitimando a tomada de decisões, dando funcionalidade à racionalidade ambiental. Desta forma, conclui o autor, nas práticas de apropriação e transformação da natureza se confrontam e amalgamam diferentes racionalidades: a do tipo capitalista de uso dos recursos; a racionalidade ecológica das práticas produtivas e a dos estilos étnicos de uso da natureza. Para ele, a desconstrução da racionalidade capitalista requer a construção de outra racionalidade social. É a partir deste lugar de externalidade e marginalidade que lhe atribui a racionalidade econômica que o paradigma ambiental projeta seus juízos éticos, seus valores culturais e seus potenciais produtivos sobre os efeitos da produtividade e do cálculo econômico guiado pelo "sinal único do lucro".

É na construção da racionalidade ambiental desconstrutora da racionalidade capitalista que se forma o "saber ambiental". Este pressupõe a integração inter e trans-disciplinar do conhecimento, para explicar o comportamento de sistemas socioambientais complexos e, também, problematizar o conhecimento fragmentado em disciplinas e a administração setorial do desenvolvimento. Tudo isto para construir um campo de conhecimentos teóricos e práticos orientado para a rearticulação das relações sociedade-natureza. O saber ambiental, na visão de Leff, excede as "ciências ambientais", constituídas como um conjunto de especializações surgidas da incorporação dos enfoques ecológicos às disciplinas tradicionais (antropologia ecológica, ecologia urbana, engenharia ambiental, etc). O saber ambiental abre-se para o terreno dos valores éticos, dos conhecimentos práticos e dos saberes tradicionais. Emerge do espaço de exclusão gerado no desenvolvimento das ciências, centradas em seus objetos de conhecimento, e que produz o desconhecimento de processos complexos que escapam à explicação dessas disciplinas. Exemplo disso, aponta o autor, é o campo de externalidades no qual a economia situa os processos naturais e culturais, inclusive a desigual distribuição de renda. Em síntese, o saber ambiental é concebido como um processo em construção, complexo, por envolver aspectos institucionais tanto de nível acadêmico – contrariando os "paradigmas normais" do conhecimento – quanto de nível sociopolítico, por meio de movimentos sociais e de práticas tradicionais de manejo dos recursos naturais.

Na obra não fica clara a distinção entre "racionalidade ambiental" e "saber ambiental". Também me parecem um pouco ambíguas as abordagens da teoria geral dos sistemas (Bertalanffy) e do paradigma da complexidade (Morin). Leff usa com freqüência os conceitos de paradigma e de sistema, mas não entra no debate conceitual propriamente dito, não distingue sua definição destes conceitos da que fazem outros autores. Aparentemente, tem uma compreensão unilateral da teoria geral dos sistemas, limitada à interpretação funcionalista desta. Quanto ao conceito de paradigma, fica subjacente uma compreensão a partir da obra de Thomas Kuhn – Structure of Scientific Revolutions. As críticas a Kuhn, como este reconheceu, foram unânimes em acentuar o grande número de diferentes sentidos em que o conceito foi usado na sua obra. Uma abordagem e uma definição mais consistentes do que seja "paradigma" encontram-se no quarto volume da série La Méthode, de Edgar Morin. Leff tende a diluir a força do conceito, aplicando-o inclusive de forma contrária aos sentidos oferecidos por Kuhn. No lugar de um paradigma emergente, complexo, incerto e nunca completo, que se contrapõe a um paradigma disjuntor-redutor (conforme a terminologia de Morin), Leff propõe o conceito de saber ambiental.

Outro aspecto a ser observado na obra de Leff é sua inclinação para condenar, por princípio, a modernidade e o liberalismo.Ora, para um enfoque crítico, a modernidade e o liberalismo contêm, em si mesmos, uma complexa variedade de enfoques, tanto entre seus defensores no plano teórico (vejam-se, por exemplo, Liberalismo e Sociedade Moderna, de Richard Bellamy, ou Os Filósofos do Capitalismo, de Andrea Gabor) quanto nas práticas de mercado. Quanto a este último, faltam às pesquisas ecopolíticas distinguir os mercados sustentáveis dos não sustentáveis, e atentar para o fato de que é crescente a disputa por nichos de mercado sob os critérios da qualidade e da responsabilidade socioambiental das empresas. Há (com crescente evidência) mais de uma lógica capitalista em jogo e -, também, múltiplas dimensões da globalização. As estratégias empresariais são cada dia mais complexas, ainda que regidas por uma razão instrumental e pela busca do lucro, e por isso requerem também uma análise complexa. Em grande medida, o próprio saber ambiental seria impossível caso a modernidade e a globalização fossem tão-somente processos homogeneizadores e unidimensionais. Como conclusão, pode-se dizer que o pensamento do autor, premido pelo formato do livro, permite compreender a complexidade do saber ambiental, mas não tanto a da relação entre este e a modernidade, na medida em que a complexidade desta não foi examinada em profundidade.

Link: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2002000100010&script=sci_arttext

Acessado em: 14/05/2010 às 11:46.

Max Weber

Biografia Max Weber

Maximillion Weber, economista, sociólogo e filósofo alemão, nasceu em 1864 em Erfurt, Turíngia, e morreu em 1920 em Munique. Filho de um grande industrial textil na Alemanha Ocidental. Foi um dos principais nomes da sociologia moderna. Realizou extensos estudos sobre história comparativa e foi um dos autores mais influentes no estudo do surgimento do capitalismo e da burocracia, bem como da sociologia da religião. Um dos seus objetivos principais foi refutar a tese de Karl Marx, segundo a qual o capitalismo nascera somente da exploração do homem pelo homem.

Para Weber, o capitalismo teria sido impulsionado por uma mudança comportamental provocada pela Reforma Luterana do século 16. Ocasião quando dela emergiu a seita dos calvinistas com seu forte senso de predestinação e vocação para o trabalho.

Entre suas obras principais estão A ética protestante e o espírito do capitalismo, Economia e sociedade e A metodologia das ciências sociais.

link: http://www.pensador.info/autor/Max_Weber/biografia/

acessado em: 12/04/2010 às 18:50